Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.225, DE 24 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 24/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 24/5/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Subvenção econômica - Estoque público - Estoque regulador - Aquisição do Governo Federal (AGF)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Subvenção econômica - Estoque público - Estoque regulador - Aquisição do Governo Federal (AGF)