Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.169, DE 6 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 6/4/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal - 2023 - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Segurança alimentar e nutricional - Inclusão produtiva - Área rural