Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 21/11/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CENSO DEMOGRÁFICO, 2022 - Norma específica - Contratação - Mão de obra - Recursos humanos - Admissão no emprego - Contrato de trabalho por prazo determinado - Necessidade temporária de excepcional interesse público - Inclusão - Aposentado - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Municípío - Processo seletivo - Dispensa