Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 7/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/6/2022 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2022, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Barreira Sanitária Protetiva de Área Indígena - População indígena - Saúde indígena - Controle - Trânsito - Pessoa - Mercadoria - Combate - Impedimento - Contágio - Propagação - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Composição - Membro - Servidor - Servidor público civil federal - Militar - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Anuência - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Pagamento - Diária