Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.092, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 31/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 31/12/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Cidadania - Segurança alimentar e nutricional - Distribuição - Alimento - População tradicional - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)