Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.055, DE 28 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/6/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA (CREG) - Criação - Competência - Atribuição - Competência - Finalidade - Membro - Medida de emergência - Otimização - Utilização - Recursos hídricos - Recursos energéticos - Enfrentamento - Seca - Crise hídrica - Continuidade - Suprimento - Energia elétrica - Política energética - Custo operacional - Concessionário (administração pública) - Geração de energia elétrica - Implementação - Monitoramento - Impacto ambiental - Atenuação - Ressarcimento - Cobertura de custos - Serviços - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)