Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 991, DE 15 DE JULHO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2020, Página 9 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 16/7/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Auxílio emergencial - Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Fundo Nacional do Idoso