Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 988, DE 30 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2020, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 1/7/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Bolsa Família - Inclusão social - Política pública - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus