Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 15 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2020, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 16/4/2020, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 16/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Proteção social - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus