Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 2 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 2/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus