Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/12/2020, Página 12 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 29/12/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Ministério da Economia - Integralização - Cota - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Ministério da Economia - Integralização - Cota - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Pandemia do Coronavírus