Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 30/5/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Estoque - Milho - Armazenamento - Acesso - Programa de Vendas em Balcão (PROVB) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Produtor rural - Avicultor - Suinocultor - Indústria - Ração animal - Alimentação animal - Processamento - Prazo