EM nº 00062/2015 MP

Brasília, 15 de Maio de 2015

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 904.756.882,00 (novecentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme discriminado a seguir:

     2. No âmbito do MDA, os recursos propostos viabilizarão o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (Safra 2013-2014), de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para cerca de 260 mil famílias de agricultores participantes do Programa Garantia-Safra, de modo a minimizar os efeitos da duração e da intensidade da estiagem verificada nas localidades acometidas. Acrescenta-se que grande parte dos Municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE apresentou perdas nas suas culturas. Estima-se que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao citado Programa tiveram perdas superiores a 50% da produção estimada, fazendo jus ao benefício.

     3. Em relação ao MD, o crédito permitirá assegurar a extensão da Operação São Francisco, de 1º de abril a 30 de junho de 2015 (quinta e última etapa), mediante o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro, em particular na região do Complexo da Maré. A citada operação teve início em abril de 2014 para fazer frente aos ataques às Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs, desencadeados por organizações criminosas instaladas no Complexo, com o intuito de desestabilizar o processo de pacificação desenvolvido no referido Estado. Além das organizações criminosas, também estão homiziadas no Complexo grupos rivais, gerando permanente estado de tensão e eventuais confrontos entre eles.

     4. Em relação ao MI, a medida possibilitará o atendimento às populações vítimas de desastres naturais, notadamente nos casos reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública, tendo por consequência os riscos a que as populações daquelas localidades estão expostas; ademais, serão alocados recursos para intervenções de resposta a desastres, tais como as seguintes:

     - aquisição de alimentos, disponibilização de cestas básicas e outros itens para socorro e assistência - R$ 66,0 milhões;

     - promoção do abastecimento de água para consumo, mediante distribuição de água em carros-pipa pelo governo federal - R$ 234,0 milhões, e pelos Estados - R$ 71,0 milhões; e

     - edificação de adutoras de engate rápido - R$ 97,8 milhões, perfuração e recuperação de poços, construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, e o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas, de forma a evitar, inclusive, que os danos atualmente existentes resultem em prejuízos maiores para as referidas estruturas físicas - R$ 77,7 milhões.

      5. A relevância e a urgência do presente crédito justificam-se: 
  

     7. Nessas condições, tendo em vista a relevância e a urgência da matéria, submeto à consideração de Vossa Excelência, em anexo, proposta de Medida Provisória, que visa efetivar a abertura do referido crédito extraordinário.

Respeitosamente,

Nelson Henrique Barbosa Filho