Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61699 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Receita - Despesa
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito extraordinário
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Formação profissional
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA