Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 537, DE 24 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional
PREVENÇÃO - Desastre - Obra pública
DEFESA CIVIL