Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 36, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2011, Edição Extra, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica" pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2011, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa