Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523, DE 20 DE JANEIRO DE 2011
EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 8275 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - União - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Financiamento - Capital de giro - Investimento - Empresa - Microempreendedor - Município - Rio de Janeiro (Estado) - Desastre - Estado de emergência - Calamidade pública