ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 523, de 20 de janeiro de 2011, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro", pelo período de sessenta dias.