Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456, DE 30 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Fevereiro, 2009