Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009
Lei do Salário Mínimo (2009); Nova Lei do Salário Mínimo
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2009, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2009, Página 24721 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/6/2009, Página 1614 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Fevereiro, 2009
LEI DO SALÁRIO MÍNIMO (2009)
LEI DO SALÁRIO MÍNIMO (2009)