Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009

Lei do Salário Mínimo (2009)

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Fevereiro, 2009