Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2005
Nova MP do Bem
EMENTA: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/7/2005, Página 34601 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Empresa de seguros - Seguro de vida - Plano de benefícios - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária - Resgate - FAPI - Imposto de renda - Retenção na fonte - Rendimento - Incidência - Pessoa física - Dispensa - Tributação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Reserva técnica - Suprimento - Plano de saúde
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Empresa de seguros - Seguro de vida - Plano de benefícios - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária - Resgate - FAPI - Imposto de renda - Retenção na fonte - Rendimento - Incidência - Pessoa física - Dispensa - Tributação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Reserva técnica - Suprimento - Plano de saúde