Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/4/2002, Página 796 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Abril, 2002