Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.525, DE 6 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2002, Página 35381 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 286 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Abril, 2002