Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.198-4, de 27 de Julho de 2001

EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 58 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Racionalização - Medida de emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução - Oferta - Aumento - Ampliação
ENERGIA ELÉTRICA - Crise - Emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Programa - Suprimento - Abastecimento - Fornecimento
CONAMA - Energia elétrica - Geração - Produção - Impacto ambiental - Autorização - Licenciamento
CONSELHO DE GOVERNO - GCE - Criação - Competência - Membros
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgãos - Energia elétrica - Consumo - Redução
UNIÃO FEDERAL - Autarquia - Fundação Pública - Energia elétrica - Consumo - Redução
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Consumo - Redução
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Energia elétrica - Consumo - Redução
EDIFÍCIO PÚBLICO - Energia elétrica - Consumo - Redução
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução - Utilização - Limitação - Tarifas - Regime especial
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo residencial - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo comercial - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo industrial - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo rural - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - União Federal - ANEEL - Litisconsórcio passivo - Ação judicial
PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Compatibilidade - Demanda - Oferta
PROGRAMA ESTRATÉGICO EMERGENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Oferta - Aumento