Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001

EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 25/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 22/9/2001, Página 19455 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 12651 de 25 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação).

Indexação

FLORESTA - Exploração - Reserva indígena
DESMATAMENTO
FLORESTA - Área agrícola - Conversão - Proibição
FLORESTA - Servidão
RESERVA FLORESTAL
RESERVA ECOLÓGICA
ITR - Área agrícola - Isenção - Declaração
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Vegetação - Supressão
PROPRIEDADE RURAL
COTA DE RESERVA FLORESTAL (CRF) - Criação
REFORMA AGRÁRIA - Assentamento - Colonização - Floresta - Regeneração - Proibição
AMAZÔNIA LEGAL