Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.805-9, de 17 de Junho de 1999
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1999, Página 25 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade - Empresa de Seguros - Capital - Critérios - Requerimento - Funcionamento - Intervenção - Falência - Concordata - Garantia - Obrigações