Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.500-12, DE 9 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 24, 26 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12676 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 09989 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Contrato