Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1996, Página 7353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07237 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1645 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - Servidor Público Federal - Custeio