Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.380, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6055 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 04821 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1488 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Deficiência - Comprovação - Laudo de avaliação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - Entidade - Organização - Credenciamento - Benefício de prestação continuada - Transferência - Beneficiário - Regime previdenciário