Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.338, de 12 de Março de 1996

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4149 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03834 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1034 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pessoa portadora de deficiência - Comprovação - Avaliação - Laudo médico - Sistema Único de Saúde (SUS) - Instituto Nacional de Seguro Social (INPS) - Beneficíos de prestação continuada - Aprovação - Requerimento - Tranferência - Beneficiário - Regime previdenciário