Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1989, Página 7330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 895 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - fixação - Índice de atualização monetária - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Índice de Preços ao Consumidor (IPC)