Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2018, Página 3 (Publicação Original)

Texto - Veto

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2018, Página 4 (Veto)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 2.018.

Art. 6º, inciso I - (Mantém Veto)
Art. 7º - (Mantém Veto)

Vide Norma(s):

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