Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018

EMENTA: Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - Criação - Competência - Fiscalização - Exercício profissional - Membro - Mandato
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS - Criação
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - Criação
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS - Criação
CADASTRO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - Manutenção
CADASTRO NACIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS - Manutenção