Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.461, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL) - Atribuição - Competência - Exercício profissional - Facilitação - Realização - Processo eleitoral - Eleição - Organização - Diretoria - Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas - Conselho Federal dos Técnicos Industriais - Participação - Federação nacional - Sindicato - Conselheiro