Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 82.218.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2016, Página 40 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Relações Exteriores - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Advocacia-Geral da União (AGU) - Controladoria-Geral da União (CGU)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Relações Exteriores - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Advocacia-Geral da União (AGU) - Controladoria-Geral da União (CGU)