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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2016, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 327 de 2.016.
  • Art. 2º, 3º, 5º e Anexo
Indexação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) - União Federal - Subvenção econômica - Concessão - Financiamento - Aquisição - Produção - Bens de capital - Inovação tecnológica - Equalização de taxas de juros - Refinanciamento - Contrato - Empresário - Empresa individual de responsabilidade limitada - Associado - Sociedade limitada - Cooperativa de transporte - Associação - Fundação privada - Receita bruta - Renda anual - Transporte rodoviário - Transporte de carga - Prazo - 2016
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - Inscrição - Propriedade rural - Posse (Direito Civil) - Imóvel rural - Requisição - Prorrogação - Prazo - Instituição financeira - Banco - Concessão - Crédito rural - Agricultura - Proprietário - 2017

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