Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
