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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Lei de resíduos sólidos

EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Criação - Aplicação - Definição - Gerenciamento - Diretrizes - Responsabilidade - Proibição
RESÍDUO SÓLIDO - Geração - Redução - Reutilização - Reciclagem - Tratamento
RESÍDUOS PERIGOSOS - Coleta seletiva - Destinação - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente
RESÍDUOS PERIGOSOS - Importação - Proibição - Dano - Meio ambiente - Saúde pública - Animal - Sanidade vegetal
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - Destinação - Disposição final - Proibição - Praia - Mar - Rio - Lançamento - Queima - Recolhimento
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importador - Distribuidor - Comerciante - Embalagem - Agrotóxico - Pilha - Bateria - Pneu - Óleo combustível - Lâmpada fluorescente - Equipamento eletrônico - Aparelho eletrônico - Material eletrônico - Componente - Consumo
EMBALAGEM - Fabricação - Reutilização - Reciclagem
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RESÍDUOS PERIGOSOS - Destinação
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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