Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2010, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/2010, Página 63 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Aplicação - Definição - Gerenciamento - Diretrizes - Responsabilidade - Proibição - Regulamentação - Execução - Implementação
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Criação - Competência - Membro
RESÍDUO SÓLIDO - Geração - Redução - Reutilização - Reciclagem - Tratamento - Logística reversa
COMITÊ ORIENTADOR - Implementação - Sistema - Logística reversa - Criação - Competência - Membro
RESÍDUO PERIGOSO - Coleta seletiva - Destinação - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente
RESÍDUO PERIGOSO - Importação - Proibição - Dano - Meio ambiente - Saúde pública - Animal - Sanidade vegetal
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - Destinação - Disposição final - Proibição - Praia - Mar - Rio - Lançamento - Queima - Recolhimento
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - Manejo - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importação - Importador - Distribuidor - Comerciante - Embalagem - Agrotóxico - Pilha - Bateria - Pneu - Óleo combustível - Lâmpada fluorescente - Equipamento eletrônico - Aparelho eletrônico - Material eletrônico - Componente - Consumo
EMBALAGEM - Fabricação - Reutilização - Reciclagem
COOPERATIVA - Catador de material reciclável - Participação - Coleta seletiva
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Estado - Município - Plano - Saneamento básico
RESÍDUO SÓLIDO - Microempresa - Pequena empresa - Geração - Gerenciamento
CADASTRO NACIONAL - Operador - Resíduos perigosos - Pessoa jurídica - Cadastramento - IBAMA
RESÍDUO PERIGOSO - Destinação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR) - Criação - Competência
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Resíduo sólido - Gestão
RESÍDUO SÓLIDO - Situação de emergência - Queimada - Multa