Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Recursos financeiros - Reconstrução - País estrangeiro - Autoridade Nacional Palestina (ANP) - Faixa de Gaza