Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nºs 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nºs 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nºs 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2009, Página 12 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 903 de 2,009.
  • Art. 117, § 2º
  • Art. 119
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Organização - Distrito Federal (Brsil)
BOMBEIRO MILITAR
QUADRO DE PESSOAL - Inclusão - Acesso - Ingresso - Promoção
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Transição - Curso de formação militar
MILITAR - Reforma militar - Reserva - Inatividade - Ajuda de custo - Transferência - Despesa - Locomoção - Férias
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO
GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA - Criação - Militar - Remuneração - Aumento - Acréscimo - Criação - Tabela - Valor
AUXÍLIO-INVALIDEZ