Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Lei do Fundo Soberano do Brasil

EMENTA: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/2/2011, Página 6414 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) - Criação - Recursos financeiros - Vinculação - Ministério da Fazenda
PAÍS ESTRANGEIRO - Ativo financeiro - Investimento
FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO (FFIE) - Criação - Cota - Integralização - Título da dívida pública - Proibição
LEI DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL