Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei do Fundo Soberano do Brasil (2008)
EMENTA: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/2/2011, Página 6414 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13874 de 20 de Setembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação). .
- Medida Provisória nº 881 de 30 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 830 de 21 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Extinção de Fundo). (Sem eficácia) Art. 1º, Fundo Soberano do Brasil (FSB) .
- Lei Ordinária nº 12409 de 25 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 4º, incisos I, II ; Art. 4º, inciso IV, §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 7º, § 7º .
- Lei Ordinária nº 12409 de 25 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, inciso IV .
- Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 4º, incisos I, II ; Art. 4º, inciso IV e §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 7º, § 7º .
- Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, inciso IV .
- Decreto nº 7113 de 19 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º .
- Decreto nº 7055 de 28 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º .
- Decreto nº 6713 de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º .
- Medida Provisória nº 452 de 24 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 4º, Inciso IV e §§ 2º, 3º.
- Medida Provisória nº 452 de 24 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 3º, Inciso IV .
Indexação
FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) - Criação - Recursos financeiros - Vinculação - Ministério da Fazenda
PAÍS ESTRANGEIRO - Ativo financeiro - Investimento
FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO (FFIE) - Criação - Cota - Integralização - Título da dívida pública - Proibição
LEI DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL (2008)
PAÍS ESTRANGEIRO - Ativo financeiro - Investimento
FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO (FFIE) - Criação - Cota - Integralização - Título da dívida pública - Proibição
LEI DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL (2008)