Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 21 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) - Emissão - Título - Dívida pública mobiliária
RODOVIA FEDERAL - Transferência - Estado (ente federado) - Recursos financeiros - Utilização - Domínio - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Recuperação - Conservação - Restauração - Sinalização de trânsito
RODOVIA FEDERAL - Transferência - Estado (ente federado) - Recursos financeiros - Utilização - Domínio - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Recuperação - Conservação - Restauração - Sinalização de trânsito