Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Câncer de colo do útero - Câncer de mama - Prevenção - Diagnóstico de saúde - Detecção - Controle - Tratamento de saúde - Promoção - Funcionamento - Serviços públicos - Sistema Único de Saúde (SUS) - Mulher - Assistência - Exame médico - Mamografia bilateral - Exame laboratorial - Teste de Papanicolau - Obrigatoriedade - Acesso - Dificuldade - Atenção primária à saúde