Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.522, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Câncer de colo do útero - Câncer de mama - Prevenção - Diagnóstico de saúde - Detecção - Controle - Tratamento de saúde - Promoção - Funcionamento - Serviços públicos - Sistema Único de Saúde (SUS) - Mulher - Assistência - Exame médico - Mamografia bilateral - Exame laboratorial - Teste de Papanicolau - Obrigatoriedade - Acesso - Dificuldade - Atenção primária à saúde