Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2007, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2007, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 835 de 2.007.
  • Art. 12, inciso III, alínea "b"
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Aplicação de recursos - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste - SUDAM - SUDENE - Desenvolvimento regional
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Ministério da Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Programa - Fomento - Capacitação - Petróleo - Gás natural - Royalty
CONSELHO DIRETOR - Composição - Competência - Membro
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) - Secretaria Executiva