Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.498, DE 28 DE JUNHO DE 2007
Lei do Salário Mínimo (2007)
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de abril de 2007 e revoga a Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2007, Página 33205 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/7/2007, Página 1248 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Abril, 2007
LEI DO SALÁRIO MÍNIMO (2007)
LEI DO SALÁRIO MÍNIMO (2007)