Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2008, Página 9797 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Março, 2008