Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2008, Página 9797 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Março, 2008