Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11482 de 31 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 340 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 11311 de 13 de Junho de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 280 de 15 de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Tabela e Parágrafo único .
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Cálculo - Alíquota - Desconto - Dedução - Isenção - Multa - Tabela
RENDIMENTO - Previdência social - Aposentadoria - Pensão previdenciária - Reforma - Despesa - Ensino - Dependente - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior - Educação profissional
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Sujeito passivo - Delegacia da Receita Federal - Decisão - Notificação - Apresentação - Recurso voluntário - Prazo
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
RENDIMENTO - Previdência social - Aposentadoria - Pensão previdenciária - Reforma - Despesa - Ensino - Dependente - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior - Educação profissional
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Sujeito passivo - Delegacia da Receita Federal - Decisão - Notificação - Apresentação - Recurso voluntário - Prazo
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração