Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais; da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil; da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; e da Lei nº ;10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 12 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2005, Página 1 (Retificação)
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 12 de 2,005.
- Art. 29, §§ 1º e 2º
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17 .
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 .
- Lei Ordinária nº 11890 de 24 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º a Art. 15 e o Anexo IV.
- Medida Provisória nº 440 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º a 15 ; Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11356 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11344 de 8 de Setembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, no ponto em que dá nova redação ao art. 20-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001; Art. 20 e o Anexo V .
- Medida Provisória nº 302 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV .
- Medida Provisória nº 295 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, no ponto em que dá nova redação ao art. 20-A da MP nº 2229-43 de 06/09/01 ; Art. 20 ; Anexo V .
- Lei Ordinária nº 11292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 23 ; Art. 24 .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IV .
- Medida Provisória nº 269 de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23 ; Art. 24 .
- Decreto nº 5572 de 3 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º.
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